O que é regime de caixa e competência?

Quando o assunto é apuração de resultado contábil a atenção é redobrada no âmbito corporativo. Isso porque quando falamos em resultado estamos, de forma geral, falando da capacidade de uma empresa de gerar lucros. Neste sentido, existem dois métodos que são extremamente relevantes no estudo de contabilidade e finanças. Acompanhe na sequência deste artigo o que é regime de caixa e competência e as diferenças entre eles.

Apuração de resultado, receitas e despesas

Uma empresa terá um resultado positivo se o saldo entre suas receitas e despesas for positivo. Por outro lado, se o saldo for negativo a empresa terá um resultado negativo. Apesar da discussão ser mais detalhada, em aspectos gerais, podemos associar “resultado positivo” a lucro, e “resultado negativo” a prejuízo.

$$ \textbf{Resultado positivo} = \text{Receitas} > \text{Despesas} $$

$$ \textbf{Resultado negativo} = \text{Despesas} > \text{Receitas} $$

A forma pela qual a empresa fará a apropriação contábil das suas receitas e despesas é chamada de regime contábil. Os regimes definem a forma de apropriação dos fatos contábeis.

O que é regime de caixa?

No regime de caixa a receita ou a despesa será contabilizada quando ocorrer recebimento ou pagamento. neste regime contábil as receitas ou despesas são contabilizadas quando há entradas ou saídas de caixa, respectivamente.

Se uma venda for realizada em um ano, mas seu pagamento não for totalmente recebido naquele mesmo ano, então essa parcela de receita “não recebida” não entra para fins de apuração do resultado contábil pelo regime de caixa. O mesmo ocorre para compras não pagas totalmente.

No regime de caixa o lucro será apurado subtraindo toda despesa paga da receita recebida.

O que é regime de competência?

No regime de competência, por sua vez, a contabilização da receita ou despesa será feita na ocorrência do fato gerador, independente de já ter ocorrido ou não o recebimento ou pagamento. A despesa no regime de competência é dita que é contabilizada quando consumida, utilizada ou incorrida.

Em termos de apuração do resultado contábil no regime de competência, o lucro será apurado subtraindo toda despesa gerada no período pela receita também gerada, mesmo que não tenha ocorrido o pagamento / recebimento.

O regime de competência é o regime contábil oficial para a escrituração contábil das empresas brasileiras. Veja o que diz o artigo 177 da Lei 6.404/76, a Lei das SA’s:

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Veja mais detalhes sobre como chegar no Lucro Líquido de uma companhia a partir do valor das vendas, ou seja, do faturamento. Leia o artigo “O que é DRE – Demonstração do Resultado do Exercício?”.

Exemplo comparativo do regime de caixa e competência

Entenda melhor a diferença entre regime de caixa e competência com um exemplo: a Companhia CDE vendeu no ano 1 (contabilmente tratado como X1) R$ 300.000 e recebeu R$ 270.000. A parte faltante será recebida no futuro. A empresa teve como despesa incorrida (consumida, utilizada) R$ 320.000 e pagou até o último dia do ano (ou do exercício social) R$ 240.000. Veja a seguir a como ficaria a apuração do resultado pelo regime de caixa e pelo de competência.

Resultado Regime de competência Regime de caixa
(+) Receita 300.000 270.000
(-) Despesa (320.000) (240.000)
= Lucro / prejuízo (20.000) 30.000

Neste exemplo ilustrativo, a apuração do resultado contábil acarretou em um prejuízo de R$ 20 mil para a Companhia CDE pelo regime de competência. Porém, a empresa ainda apresentou uma “sobra de caixa” de R$ 30 mil na apuração do resultado contábil pelo regime de caixa.

Considerações sobre o regime de caixa e competência

Este artigo mostrou o que é regime de caixa e competência e suas principais diferenças. Por fim, vale ressaltar que o lucro apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício – leva em conta o regime de competência, e uma empresa não ter lucro não significa que ela está livre de enfrentar problemas de caixa. O contrário também é válido!